Monday, June 12, 2006

A seção dos estudantes


Pérola
"Quando governa o Brasil, a gente tem seriedade. A gente não pode ficar entendendo que pode chegar um grupinho de pessoas e falar: ‘quero cinema de graça, quero teatro de graça, quero ônibus de graça’. Eu também quero tudo de graça, mas nós temos de trabalhar." O presidente Lula, para estudantes que protestavam pelo passe livre em Aracaju. Folha de S. Paulo, 16/03/2006

O começo de tudo
Quando, em julho de 2004, a prefeitura de Florianópolis (SC) anunciou aumento de 15,6% nas passagens de ônibus, os estudantes fizeram a chamada Revolta da Catraca. Durante três semanas houve manifestações, estudantes pulando as catracas dos ônibus ou queimando maquetes de catracas, em plena rua. Com o apoio da população, conseguiram impedir o aumento. Movimento parecido já havia acontecido em outubro de 2003, em Salvador (BA), a chamada Revolta do Buzu. A cidade foi paralisada durante dez dias por protestos contra o aumento de tarifas. Dessa vez não houve conquistas; mas surgia aí um espírito de inconformidade com o sistema de transporte público. Em 2005, os militantes de Florianópolis, que já faziam campanha pelo passe livre há 5 anos, convocaram uma plenária no V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, onde foi lançado oficialmente o Movimento Passe Livre (MPL), que “junta rebeldia com organização”, segundo a militante de São Paulo Graziela Kunsch. Dali em diante, o movimento ganhou força e hoje atua em catorze cidades (Curitiba, Florianópolis, Fortaleza/ Maracanaú, Joinville, Rio Branco, Salvador, Santos, São Paulo, Campinas, Goiânia, Aracaju, Blumenau, Distrito Federal, Porto Alegre). A princípio, a luta é pela gratuidade do transporte coletivo para os estudantes. A longo prazo, o objetivo é estender o benefício aos trabalhadores desempregados e, por fim, a toda população. “Lutamos por um transporte público de verdade, sem exclusão”, diz Graziela. “O transporte urbano é um serviço que liga tudo. Serviços como a educação e a saúde só serão realmente públicos e gratuitos se existir o passe livre para a população. Não aceitamos que o transporte público urbano seja uma mercadoria”, resume. Os ativistas do MPL propõem a municipalização do serviço, que seria totalmente subsidiado pelas prefeituras. A verba viria de multas de trânsito, cartões de zona azul e do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). O passe livre já é realidade na cidade do Rio de Janeiro, para estudantes da rede pública de ensino.

Organizados para desorganizar
“Autônomos”, “apartidários” e “independentes”, como os próprios militantes do Passe Livre se definem. A eficácia da forma de organização horizontal é a grande novidade política que o MPL traz ao movimento estudantil. Hoje existem 20 coletivos espalhados por todo o país, e mais uma dezena de comitês estudando associação ao movimento. Não é por acaso que, entre os dias 28 e 30 de julho, durante o 3º Encontro Nacional, na Escola Nacional Florestan Fernandes, uma das pautas será intensificar a articulação com outros movimentos sociais. São esperadas aproximadamente 300 pessoas, com a participação de mais de 10 cidades brasileiras.

O processo de consolidação do MPL em âmbito nacional só foi possível porque os novos métodos de intervenção acumularam vitórias em disputas locais. É o que defende Monique Borin, militante do MPL desde o início da reivindicação. “Cada grupo nas cidades tem total autonomia, pois não é uma luta corporativista. Isso aproxima os estudantes dos problemas vividos nas escolas, já que muitas pessoas não tiveram prática política, e quando você é ator do processo, a luta se torna muito mais palpável. É uma luta da prática cotidiana, e menos ideológica”, diz.

Outro fator é a ampla abertura à entrada de novos membros, que possibilita o surgimento de apoio fora do círculo de militantes tradicionais. “O grupo local interessado em aderir ao MPL escreve uma carta com breve histórico, dizendo se está de acordo com a Carta de Princípios. Daí a carta passa por todos os MPLs constituídos, que discutem se vão aprovar ou não”, explica Monique.

Carteirinha para quem precisa
A UNE, a UBES e a União dos Estudantes da Bahia (UEB) firmaram um convênio com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETEPS) para a implementação do Salvador Card, cartão eletrônico pré-pago que entrou em vigor dia 3 de abril. A parceria, que inclui a venda do selo holográfico da entidade, recebe duras críticas do MPL de Salvador. Os militantes denunciam a forma como Salvador Card foi imposto para a sociedade. “Não houve negociação, todos foram pegos de surpresa”, diz Robson Avelino, do MPL-Salvador. Ele também acusa a UNE de violação do direito de livre associação, pois segundo Avelino, a entidade defende o “monopólio na emissão de carteiras”.

O caso foi parar na Justiça. A estudante da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, Maíra Motta Nunes, entrou com uma representação no Ministério Público, e questiona alguns dos pontos firmados no acordo, como o limite de 3 recargas por mês, a vinculação do Salvador Card ao selo holográfico da UNE/UBES e a validade de 60 dias dos créditos. O promotor responsável pelo caso, Aurisvaldo Sampaio, já se reuniu com o SETPS e estudantes, e exigiu do SETPS apresentação de alternativas para a resolução dos problemas.

Não é a primeira vez que a relação entre o movimento e a UNE é estremecida. A UNE chegou a instituir o “Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre” (22 de março) sem comunicar ninguém do MPL, e usou o símbolo oficial do Passe Livre nos atos sem autorização do movimento. Na época, a UJS (União da Juventude Socialista), que comanda a UNE, divulgou em seu site que o objetivo da manifestação era “atingir a meta de pelo menos 50% de filiações em todas as passeatas do país”. De acordo com Júlio Veloso, diretor Nacional da UJS, “para que isso aconteça, no final das manifestações a UJS deverá convidar a moçada a participar de uma grande plenária da nossa organização, lá devemos apresentar a UJS e convidar a todos para se filiarem na nossa entidade”. Durante o Dia Nacional, a UNE nem mencionou a existência do MPL. A idéia agora, segundo Juremar de Oliveira, presidente da União dos Estudantes da Bahia, filiada à UNE, é unificar o movimento estudantil em torno da luta pelo passe livre. “Se o MPL quiser entrar, não tem problema nenhum”.

Protestando com arte
Quem já viu os atos do movimento pelo passe livre sabe que o bom-humor está sempre presente. Em 2005, no dia 26 de outubro – dia do passe livre – o pessoal de Florianópolis organizou, no meio da rua, uma partida de futebol em que os jogadores representavam as cidades que lutam pelo passe livre. Já houve blocos carnavalescos e shows em pleno dia. Assim, as manifestações atraem a atenção de quem passa. E da mídia. “Manifestações políticas geralmente são sérias demais”, conta Daniel Guimarães, do MPL, que anuncia mais um jogo de futebol, mas dessa vez entre o MPL e a prefeitura. Quem perder, dá o braço a torcer. “Como a prefeitura com certeza não comparecerá, ganharemos por W.O. e ela terá de ceder o passe livre”, brinca Daniel.

Graziela Kunsch, do MPL de São Paulo, diz que a chamada mídia tática, movimento surgido nos anos 90 que procura formas criativas e inusitadas de militar, é uma das referências para esse tipo de manifestação. Muitas vezes, chamar a atenção da mídia é o grande objetivo. Em janeiro deste ano, alguns integrantes do MPL de Brasília, fantasiados, formaram um “Exército de Palhaços” para fazer frente ao cordão de policias que costumeiramente se forma para reprimir as manifestações estudantis. “Uma foto de um policial batendo em um palhaço, além de ser uma imagem forte, é uma forma de explicitar a violência sofrida pelo movimento”, explica Graziela.

Contra o Passe Livre, pela manutenção da ordem
Sem oferecer a menor resistência, um estudante é abordado por um policial. Mãos para o alto, ele é derrubado. Está rendido, não há porquê se debater. Permanece imóvel. Então o policial começa: dois socos direto no rosto do estudante. Desacordado, ele é deixado no canteiro da avenida de Florianópolis onde o MPL protestava pacificamente, em maio de 2005.

Essa seqüência pode ser vista no documentário Amanhã vai ser maior, de Fernando Evangelista, que relata a repressão ao movimento em Santa Catarina. "Eles prendem e soltam sem qualquer explicação", diz Matheus Felipe de Castro, advogado do MPL, ele mesmo detido durante uma manifestação, quando se apresentou a um policial como advogado de um estudante que estava sendo levado.

Desde 2004, cerca de 40 estudantes do MPL foram para a delegacia. "Fui preso em três ocasiões e fui jogado em cela comum, como um criminoso", relata Marcelo Pomar, militante. "Na primeira vez, estava dando entrevista a uma rádio quando quatro policiais à paisana chegaram me algemando". Em outra ocasião, quando foi preso com mais dois estudantes, Marcelo teve de pagar uma fiança de R$ 1.500 para não passar a noite na cadeia.

Mas a repressão não se faz somente com prisões. Três estudantes estão sendo indiciados judicialmente por formação de quadrilha, apologia ao crime e atentado a serviços públicos essenciais – ou seja, crimes comuns. "Na época da ditadura, os militantes eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional", lembra Matheus. Para ele, hoje as prisões são fundamentadas como crimes comuns, evitando a intervenção de defensores dos direitos humanos.

O coronel Dejair Vicente Pinto discorda. Secretário de Segurança Pública do Estado, o coronel Dejair alega que a PM nunca toma a iniciativa nos confrontos com manifestantes, somente reage. "Fechar a principal ponte da ilha de Florianópolis, o cordão umbilical da cidade, é uma provocação. O centro da cidade foi todo depredado pelos manifestantes. A polícia agiu no estrito cumprimento do dever e na manutenção da ordem pública ao reprimir o ato." Para ele, fala-se muito em criminalização dos movimentos sociais, mas não se critica os atos dos militantes.

Agir no 'estrito cumprimento do dever' é um conceito bastante amplo, que engloba inclusive a prisão de jornalistas. Foi o que aconteceu com Cláudio Sarará, detido quando cobria pelo Diário Catarinense uma manifestação do MPL em fevereiro deste ano.

"Estava fotografando a prisão de um militante quando um PM me impediu. Eu disse que estava trabalhando. Daí ele me xingou, eu retruquei e ele me prendeu por desacato. Eles tomaram minha máquina e me agrediram dentro da viatura", relata. Sobre o caso, coronel Dejair apenas afirma que Cláudio estava embriagado e que foi inconveniente com os policiais.

A deputada federal Luci Choinacki formulou um projeto de lei pedindo a anistia dos três jovens indiciados pela polícia em SC. O documento, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi protocolado neste ano e, segundo a deputada, vem sendo um instrumento de luta por justiça e respeito aos direitos humanos no Estado. "Não podemos esquecer a repressão violenta sofrida pelo MPL", diz Luci.

Estive lá
Em fevereiro deste ano a prefeitura de Florianópolis anunciou quatro tarifas para o transporte coletivo, sendo a menor de 2 reais. Estudantes e outros movimentos sociais saíram às ruas na campanha Tarifa Única Sim, Aumento Não. Num desses atos, foram agredidos por um grupo de homens à paisana. Daniel Guimarães estava lá:

“No dia 16 de fevereiro, estávamos distribuindo panfletos em frente ao terminal de ônibus do centro da cidade. Éramos 30 manifestantes e queríamos conversar com a população que encarava uma quilométrica fila de compra de passes. Logo eu vi, do outro lado da rua, um grupo de quatro homens que destoava do resto, estavam usando camiseta e calça jeans, mas chamavam atenção porque eram muito musculosos e muito altos. Nos cercaram tão rápido que eu não soube o que fazer além de olhar e pensar: “mas o que diabos está acontecendo, afinal?”. Primeiro rasgaram as faixas, depois vieram pra cima de um colega que com seu metro e meio de altura falava ao microfone. Cercaram-no e começaram a quebrar o equipamento de som. Jogavam os sacos de panfletos pra cima, no meio da rua. A cena era inacreditável, à luz do dia, com toda a população à nossa volta. Eu não consegui mexer meu corpo para defender os panfletos. Respirei fundo para evitar um ataque de asma e torci para que eles não agredissem ninguém fisicamente - até tentaram, mas o "alvo", um estudante que tentava recolher os folhetos, conseguiu se esquivar e saiu correndo. Para surpresa geral a polícia cercou e “escoltou” o grupo para longe da multidão. E, inacreditavelmente, prendeu um militante do Movimento Passe Livre por ´incitação ao crime´! Sabemos o nome e até o RG de um dos capangas, mas até agora a polícia não moveu uma palha para investigar quem ordenou o serviço sujo”.

Transporte público, uma condição de desenvolvimento

por Csaba Deák

Cidades são construídas à imagem das sociedades que as produzem.

Capitalismo é movido pela tendência à mercadorização – produção de valores de uso enquanto valores de troca – da maior parcela possível da produção social. No tentanto sempre há uma parte não pode ser mercadorizada, mesmo que necessária para sustentar a produção de mercadorias. Essa parte é assumida pelo Estado na forma de produção direta de valores de uso, designados coletivamente por infraestrutura.

O nível de infraestrutura necessário depende do estágio de desenvolvimento: em seu estágio inicial, técnicas mais rudimentares podiam operar sobre uma infraestrutura também rudimentar, ao passo que o atual patamar tecnológico e a diversidade da estrutura de produção exigem da infraestrutura níveis de serviços mais elevados. Assim é também nas aglomerações urbanas, onde o transporte público é um dos elementos determinantes de infraestrutura.

O capitalismo da sociedade de elite brasileira difere das sociedades burguesas dos países ditos centrais, ou desenvolvidos. O princípio da acumulação aqui fica subordinado ao princípio de expatriação de excedente, resultando em um processo de acumulação entravada. O nível de reprodução da força de trabalho, que define as condições urbanas, é baixo; e as infraestruturas são precárias e fragmentadas, participando dos entraves ao pleno desenvolvimento das forças produtivas.

Transporte é infraestrutura precisamente por não poder ser transformado em mercadoria. A ‘mercantilização’ do transporte é tão-somente um pseudo-conceito do discurso neoliberal.

Mercadoria tem preço; serviço público tem tarifa. Tarifa não é para cobrir custos de produção; já assumidos pelo Estado. Tarifa regula a distribuição do serviço, vale dizer, quem tem acesso a ele. Alguns serviços são gratuitos; outros são tarifados, dependendo do estágio de desenvolvimento. Transporte público é geralmente tarifado, ainda que abaixo do custo de produção: o Estado cobre a diferença na forma de subsídios. Por sua vez a tarifa pode ser única ou proporcional à distância –que penaliza a periferia–; pode também ser diferenciada para os diversos grupos de usuários, como estudantes e idosos, ou ainda por frequência de uso na forma de passes semanais, mensais e até anuais – que favorece os usuários frequentes como trabalhadores e estudantes.

A universalização depende da eliminação da precariedade e insuficiência crônica da provisão de determinada infraestrutura. De que adianta abrir as catracas de uma linha de Metrô já saturada? No entanto, só com transporte podem os trabalhadores chegar aos locais de trabalho ou acessar os recursos de serviços essenciais, de cultura e de lazer que a cidade oferece. Assim, o movimento passe livre constitui uma pressão, ainda que indireta, pela eliminação da precariedade congênita da infrastrutura e em última análise, desafia o próprio princípio de organização da sociedade de elite, vale dizer, a manutenção do status quo.

Nesse sentido, é um movimento progressista.

Csaba Deák é professor de planejamento urbano da FAUUSP. http://www.usp.br/fau/deak

Os princípios gerais do Movimento Passe Livre (por MPL)

O Movimento Passe Livre é um movimento autônomo, independente e apartidário, mas não anti-partidário. Nossa disposição é de frente única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo passe livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo movimento devem conter o nome Movimento Passe Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações.

O MPL é um movimento social horizontal, ou seja, sem direções centralizadas, organizado através de apoio mútuo e um pacto federativo. Cada MPL respeita os princípios do movimento, todos decididos através do consenso, e tem ampla autonomia de ação. A articulação nacional acontece através de um Grupo de Trabalho, formado por pessoas indicadas pelos MPL locais. Para participar do MPL o grupo interessado deve enviar uma carta de apresentação demonstrando concordar com os princípios que o guiam o movimento.

A luta pelo passe livre estudantil não tem fim em si mesma e não pode acarretar aumento nas tarifas de ônibus. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada.

O dia nacional de lutas é o 26 de outubro. As manifestações tem a perspectiva de acontecer simultaneamente, no mesmo horário em todo o Brasil, com vistas a projetar e fortalecer nacionalmente o Movimento Passe livre.

Para saber mais: www.mpl.org.br, E-mail: passelivreja@grupos.com.br. Blogs: http://vidasemcatracas.blogspot.com (MPL de Brasília), http://passelivre-aju.blogspot.com/ (MPL de Aracaju), http://passelivrerb.zip.net/ (MPL do Acre), http://www.passelivreceara.cjb.net/ (MPL Ceará)

Em livro: A guerra da Tarifa 2005 – Uma visão dentro do movimento de Passe Livre em Floripa”, de Léo Vinícius; dowload gratuito no site www.editorafaisca.net.

Documentários: A Revolta do Buzu, de Carlos Prozato. E Amanhã vai ser maior, de Fernando Evangelista, disponível para download no site www.sarcastico.com.br.

Música do Passe livre - Uma contribuição do companheiro Manoel Inácio do Nascimento, trabalhador rural que atualmente mora no Assentamento Barra do Leme, em Pentecoste/CE.. Link: http://www.midiaindependente.org/pt/red/2006/02/345632.shtml


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